Protocolo de colaboração

Centro Social da Paróquia de Polvoreira

imagem: brasao.jpg Como é do conhecimento geral, as atividades de animação e de apoio à família no âmbito da educação pré-escolar e alimentação e gestão em refeitórios escolares estavam a cargo do Centro Social da Paróquia de Polvoreira mas por imperativo legal através da lei 75/2013 a Câmara Municipal deixou de puder protocolar com as várias associações passando esta competência para as juntas de Freguesia através de um contrato interadministrativo de delegação de competências que foi assinado no passado dia 3 de fevereiro.

A Junta de Freguesia, depois de ouvir todas as partes interessadas e intervenientes no processo, decidiu por unanimidade que o serviço em questão deveria continuar a ser prestado pelo Centro Social da Paróquia de Polvoreira, pelo que no passado dia 13 de fevereiro foi celebrado um protocolo de colaboração entre a Junta de Freguesia e o Centro Social.

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